Política de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1. Compromisso com a LGPD

A Metasia está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma transparente, segura e respeitando os direitos dos titulares.

2. Definições

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: A Metasia, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
• Operador: Terceiros que processam dados em nome da Metasia (ex: Supabase, Mercado Pago)
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicções religiosas, saúde, vida sexual, etc.

3. Princípios do Tratamento

Tratamos dados pessoais conforme os princípios da LGPD:

• Finalidade: Tratamento para propósitos legítimos e específicos
• Adequação: Compatibilidade com as finalidades informadas
• Necessidade: Limitação ao mínimo necessário
• Livre acesso: Garantia de consulta facilitada e gratuita
• Qualidade dos dados: Exatidão, clareza e atualização
• Transparência: Informações claras sobre o tratamento
• Segurança: Medidas técnicas e administrativas de proteção
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos
• Não discriminação: Tratamento sem discriminação
• Responsabilização: Demonstração de conformidade

4. Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

4.1. Execução de Contrato

Para cumprimento de obrigações contratuais, como fornecimento dos serviços de gestão financeira, processamento de pagamentos e gerenciamento de assinaturas.

4.2. Consentimento

Para funcionalidades opcionais, comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

4.3. Legítimo Interesse

Para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria de serviços e análise de uso, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

4.4. Obrigação Legal

Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais aplicáveis.

5. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

5.1. Confirmação e Acesso

Obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados tratados, incluindo informações sobre origem, critérios utilizados e finalidades.

5.2. Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

5.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

5.4. Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável.

5.5. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento

Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de retenção obrigatória.

5.6. Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

5.7. Informação sobre Possibilidade de Não Consentir

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

5.8. Revogação de Consentimento

Revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, você pode:

• Acessar as configurações da plataforma para gerenciar seus dados
• Entrar em contato através dos canais de suporte disponíveis
• Solicitar exportação de seus dados através da funcionalidade de exportação

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.

7. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em autenticação e autorização
• Backups regulares e planos de recuperação
• Monitoramento de segurança e detecção de incidentes
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Revisão periódica de políticas e procedimentos

8. Compartilhamento com Operadores

Compartilhamos dados com operadores (processadores) que nos auxiliam na prestação dos serviços:

• Supabase: Hospedagem e gerenciamento de banco de dados
• Mercado Pago: Processamento de pagamentos
• Provedores de infraestrutura: Serviços de nuvem e hospedagem

Todos os operadores são contratados mediante acordos que garantem a proteção adequada dos dados e o cumprimento da LGPD.

9. Retenção de Dados

Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, observando:

• Período de vigência da conta do usuário
• Obrigações legais de retenção (ex: fiscais, trabalhistas)
• Necessidade para resolução de disputas
• Prazo prescricional aplicável

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos operadores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• Os países de destino ofereçam nível adequado de proteção
• Há garantias contratuais adequadas de proteção
• O compartilhamento é necessário para execução do contrato

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados no prazo legal, conforme previsto na LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Metasia possui um Encarregado de Proteção de Dados responsável por atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD. Para contato, utilize os canais disponíveis na plataforma.

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos a leitura periódica desta política.

14. Mais Informações

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte também nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.